18 de maio – combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Abuso sexual e exploração sexual são duas formas de violência sexual, infelizmente ainda muito comuns em nosso Brasil. Diariamente, centenas de meninas e meninos são abusados ou explorados sexualmente. No último ano, o #Disque100 registrou mais de 17 mil denúncias. Porém, os números ainda não expressam a realidade, já que muitos casos não são comunicados.

O Caso Araceli

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Sanches, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória, poucos foram capazes de denunciar o acontecido.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.O silêncio da sociedade acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis. A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes, reafirmando a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Violência sexual: Abuso sexual e Exploração Sexual

Violência sexual é a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.

É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

Abuso sexual

Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto ou pessoa significativamente mais velha, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.

As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual.

Exploração sexual

A exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Como combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.

Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional.

Denuncie por telefone (denúncia anônima): #Disque100

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago +55(61)3212-8400.

Denuncie por e-mail

As denúncias também podem ser feitas pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

Participe da campanha Faça Bonito

O slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele é o lema da campanha Faça Bonito, do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é mobilizar a sociedade para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado desde 2000 no dia 18 de maio.

A campanha “Faça bonito” tem como símbolo uma flor amarela, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.

Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

• Marcelo Meirelles
– Médico Pediatra
– Especialista em Hebiatria (Medicina do Adolescente)