Pular para o conteúdo

Legislação na Infância e na Adolescência




    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)

    Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010)

    Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) (Lei nº 12.594, 18 de janeiro de 2012)

    Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014)

    Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016)

    Lei da Escuta (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017)

    Semana Nacional de Prevenção da Gravidez (Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019)

    Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019)

    • Dr. Marcelo Meirelles
    – Médico Pediatra
    – Médico Hebiatra (Especialista em Medicina do Adolescente)
    – Psiquiatria na Infância e Adolescência




    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *