Legislação na Infância e na Adolescência
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)
• Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010)
• Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) (Lei nº 12.594, 18 de janeiro de 2012)
• Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014)
• Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016)
• Lei da Escuta (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017)
• Semana Nacional de Prevenção da Gravidez (Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019)
• Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019)
• Dr. Marcelo Meirelles
– Médico Pediatra
– Médico Hebiatra (Especialista em Medicina do Adolescente)
– Psiquiatria na Infância e Adolescência
