Lei da Escuta – Título V (Dos Crimes)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título V (Dos Crimes)
Dr. Marcelo Meirelles
Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo V (Da Justiça)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo V (Da Justiça)
Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo IV (Da Segurança Pública)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo IV (Da Segurança Pública)
Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo III (Da Assistência Social)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo III (Da Assistência Social)
Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo II (Da Saúde)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo II (Da Saúde)
Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo I (Disposições Gerais)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo I (Disposições Gerais)
Lei da Escuta – Título III (Da Escuta Especializada e do Depoimento Especial)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título III (Da Escuta Especializada e do Depoimento Especial)
Lei da Escuta – Título II (Dos Direitos e Garantias)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título II (Dos Direitos e Garantias)
Lei da Escuta – Título I (Disposições Gerais)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título I (Disposições Gerais)
Lei da Escuta
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta