Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título VI (Disposições Finais e Transitórias)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título V (Dos Crimes)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo V (Da Justiça)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo IV (Da Segurança Pública)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo III (Da Assistência Social)
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Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título IV (Da Integração das Políticas de Atendimento), Capítulo I (Disposições Gerais)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título III (Da Escuta Especializada e do Depoimento Especial)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título II (Dos Direitos e Garantias)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.431, DE 04 de ABRIL de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima… Continue a ler »Lei da Escuta – Título I (Disposições Gerais)