Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título VI (Do Acesso à Justiça), Capítulo III (Dos Procedimentos), Seção II (Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título VI (Do Acesso à Justiça), Capítulo III (Dos Procedimentos), Seção I (Disposições Gerais)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título VI (Do Acesso à Justiça), Capítulo II (Da Justiça da Infância e da Juventude), Seção III (Dos Serviços Auxiliares)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título VI (Do Acesso à Justiça), Capítulo II (Da Justiça da Infância e da Juventude), Seção II (Do Juiz)
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Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título V (Do Conselho Tutelar), Capítulo V (Dos Impedimentos)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título V (Do Conselho Tutelar), Capítulo V (Dos Impedimentos)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título V (Do Conselho Tutelar), Capítulo IV (Da Escolha dos Conselheiros)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.… Continue a ler »ECA – Livro II (Parte Especial), Título V (Do Conselho Tutelar), Capítulo III (Da Competência)