Lei da Primeira Infância

Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.257, DE 08 de MARÇO de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n° 8.069, de 13 de …

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Conheça a Lei Menino Bernardo

Anuncie no ADOLESC A Lei Menino Bernardo A Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito …

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Lei Menino Bernardo

Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.010, DE 26 de JUNHO de 2014. Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para …

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Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo V (Da Atenção Integral à Saúde de Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa), Seção II (Do Atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa)

Anuncie no ADOLESC LEI Nº 12.594, DE 18 de JANEIRO de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que …

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