Uma pesquisa Datafolha divulgada em julho de 2026 mostra que 70% dos brasileiros defendem que adolescentes infratores sejam julgados e punidos como adultos — alta de 5 pontos percentuais em relação a 2022, quando o índice era de 65%. No mesmo período, o apoio à reeducação como resposta prioritária caiu de 34% para 27%. O tema, historicamente polarizador, ganha novo fôlego num ano eleitoral, com um projeto de lei sobre o assunto voltando a tramitar no Congresso Nacional.
O que mostra a pesquisa
O levantamento ouviu 2.004 eleitores em 139 municípios brasileiros, entre os dias 17 e 18 de junho de 2026, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O apoio à punição equivalente à de adultos aparece de forma majoritária em praticamente todos os recortes analisados, variando principalmente em intensidade: é mais alto entre evangélicos (75%) e eleitores mais à direita no espectro político, e mais baixo — ainda que também majoritário — entre eleitores mais à esquerda.
A tendência de crescimento não é um fenômeno isolado de 2026: o apoio ao endurecimento penal para adolescentes já vinha subindo em levantamentos anteriores do próprio instituto, acompanhando um movimento mais amplo de preocupação da população com segurança pública.
Como funciona o sistema atual
A Constituição Federal fixa a maioridade penal em 18 anos. Abaixo dessa idade, adolescentes que cometem atos infracionais respondem por meio de medidas socioeducativas — que vão de advertência e prestação de serviços comunitários até a internação em unidades específicas, com prazo máximo de três anos, prevista para os casos mais graves. O sistema foi desenhado com foco declarado na responsabilização combinada à reintegração social, e não apenas na punição.
Os argumentos de quem defende o endurecimento
Quem defende punições equivalentes às de adultos costuma sustentar que o sistema socioeducativo atual não seria suficientemente dissuasório diante de atos infracionais graves, especialmente os cometidos com violência. Argumenta-se também que adolescentes de 16 e 17 anos têm maturidade suficiente para compreender a gravidade de seus atos — inclusive porque já podem votar a partir dos 16 anos — e que a sensação de impunidade incentivaria o recrutamento de menores por organizações criminosas, que os utilizariam justamente por saberem que a punição será mais branda.
Os argumentos de quem defende a reeducação
Quem defende a manutenção do modelo socioeducativo argumenta que a adolescência é, do ponto de vista do desenvolvimento neurológico e psicológico, uma fase de maturação ainda incompleta — o córtex pré-frontal, ligado a julgamento de consequências e controle de impulsos, segue em desenvolvimento até por volta dos 25 anos. Também é comum o argumento de que o sistema prisional adulto brasileiro, já superlotado e criticado internacionalmente, tenderia a agravar a reincidência em vez de reduzi-la, e que a maior parte dos atos infracionais registrados não envolve crimes graves ou violência. Defensores da reeducação apontam ainda para experiências internacionais em que investimento em socioeducação, e não endurecimento penal, esteve associado a quedas na reincidência juvenil.
Um debate sem consenso — nem entre especialistas
Diferente de temas com maior consenso técnico, a discussão sobre maioridade penal segue dividindo não apenas a opinião pública, mas também juristas, criminologistas e especialistas em desenvolvimento adolescente — cada lado citando estudos e experiências internacionais distintas para sustentar sua posição. Em ano eleitoral, é esperado que o tema continue ganhando espaço no debate político, com discursos que tendem a simplificar uma questão que, na prática, envolve segurança pública, direito constitucional, ciência do desenvolvimento humano e a realidade concreta do sistema socioeducativo brasileiro.
