Lei da Primeira Infância
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.257, DE 08 de MARÇO de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei… Continue a ler »Lei da Primeira Infância
Dr. Marcelo Meirelles
Conheça a Lei Menino Bernardo
Anuncie no ADOLESC A Lei Menino Bernardo A Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, alterou o Estatuto da Criança e do… Continue a ler »Conheça a Lei Menino Bernardo
Lei Menino Bernardo
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 13.010, DE 26 de JUNHO de 2014. Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da… Continue a ler »Lei Menino Bernardo
Lei do SINASE – Título III (Disposições Finais e Transitórias)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 12.594, DE 18 de JANEIRO de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas… Continue a ler »Lei do SINASE – Título III (Disposições Finais e Transitórias)
Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo VIII (Da Capacitação para o Trabalho)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 12.594, DE 18 de JANEIRO de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas… Continue a ler »Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo VIII (Da Capacitação para o Trabalho)
Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo VII (Dos Regimes Disciplinares)
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Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo VI (Das Visitas a Adolescente em Cumprimento de Medida de Internação)
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Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo V (Da Atenção Integral à Saúde de Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa), Seção II (Do Atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa)
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Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo V (Da Atenção Integral à Saúde de Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa), Seção I (Disposições Gerais)
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Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo IV (Do Plano Individual de Atendimento – PIA)
Anuncie no ADOLESC LEI Nº 12.594, DE 18 de JANEIRO de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas… Continue a ler »Lei do SINASE – Título II (Da Execução das Medidas Socioeducativas), Capítulo IV (Do Plano Individual de Atendimento – PIA)